Termos e Condições de Uso

Ao aceder e utilizar o site da CFPTEC - Centro Forense de Proteção Tecnológica e Cibernética, você concorda em cumprir e ficar vinculado aos seguintes Termos e Condições de Uso. Estes termos aplicam-se a todos os utilizadores do site, incluindo visitantes, alunos, clientes e parceiros. Se não concordar com estes termos, recomendamos que não utilize os nossos serviços ou site. A CFPTEC reserva-se o direito de atualizar estes termos a qualquer momento, sendo a versão atualizada publicada nesta página.

A CFPTEC oferece os seguintes serviços e conteúdos: • Cursos e Formações em Cibersegurança • Serviços de Pentest e Ethical Hacking • Centro de Operações de Segurança (SOC) • Digital Forensics e Investigação • Consultoria e Auditoria em Segurança • Desenvolvimento de Software Corporativo • Soluções Cloud Security e DevSecOps • Serviços Geridos de TI Os serviços são prestados de acordo com as especificações e prazos acordados, sujeitos à disponibilidade e capacidade técnica da CFPTEC.

Para aceder a determinados serviços, poderá ser necessário criar uma conta de utilizador. O utilizador compromete-se a: • Fornecer informações verdadeiras, precisas e completas • Manter as informações de cadastro atualizadas • Manter a confidencialidade das credenciais de acesso • Notificar imediatamente a CFPTEC sobre qualquer uso não autorizado A CFPTEC reserva-se o direito de suspender ou cancelar contas que violem estes termos ou que sejam utilizadas de forma fraudulenta.

Todo o conteúdo disponibilizado no site e nos serviços da CFPTEC, incluindo: • Textos, imagens e vídeos • Código-fonte e software • Metodologias e processos de ensino • Marcas e logótipos • Materiais didáticos e cursos É propriedade exclusiva da CFPTEC ou dos seus licenciadores, estando protegido pelas leis de direitos de autor e propriedade intelectual. É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou utilização comercial não autorizada de qualquer conteúdo, exceto com autorização expressa por escrito.

Ao utilizar os serviços da CFPTEC, o utilizador compromete-se a: • Utilizar os serviços de forma ética e legal • Não praticar atividades fraudulentas ou maliciosas • Não violar direitos de terceiros • Não difundir informações falsas ou difamatórias • Não tentar aceder a sistemas não autorizados O utilizador reconhece que o conhecimento adquirido nos cursos da CFPTEC é para fins educacionais e éticos, comprometendo-se a não utilizar técnicas de hacking ou segurança para atividades ilegais. A violação destas regras poderá resultar na suspensão imediata da conta e ações legais cabíveis.

Os preços dos serviços são apresentados em moeda local (Kwanza - AOA) e estão sujeitos a alterações sem aviso prévio. Condições de Pagamento: • Pagamento integral antes do início do serviço • Planos de pagamento parcelado para cursos • Emissão de fatura eletrónica Política de Reembolso: • Reembolso integral em até 7 dias antes do início do serviço • Reembolso parcial para serviços já iniciados • Não há reembolso após a conclusão do serviço • Exceções para cursos com acesso vitalício O reembolso é processado através do mesmo método de pagamento utilizado, no prazo máximo de 30 dias.

A CFPTEC empenha-se em fornecer serviços de alta qualidade, mas não garante: • Que os serviços serão ininterruptos ou livres de erros • Que os resultados serão específicos ou garantidos • Que o site estará sempre disponível Limitação de Responsabilidade: • A CFPTEC não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais ou consequenciais • A responsabilidade total limita-se ao valor pago pelo serviço • Não nos responsabilizamos por perdas de dados ou lucros cessantes O utilizador assume a responsabilidade pela utilização adequada do conhecimento adquirido nos serviços da CFPTEC.

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República de Angola, especialmente: • Lei de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 22/13) • Código Civil Angolano • Código Comercial Angolano • Leis de Propriedade Intelectual Qualquer litígio decorrente da utilização dos serviços será submetido ao foro da Comarca de Luanda, Angola, com renúncia a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

Estes termos constituem o acordo integral entre o utilizador e a CFPTEC, prevalecendo sobre quaisquer outros acordos anteriores. Se qualquer disposição destes termos for considerada inválida ou inexequível, as restantes disposições permanecerão em pleno vigor e efeito. A CFPTEC reserva-se o direito de ceder ou transferir estes termos, total ou parcialmente, para terceiros, mediante notificação prévia. Para informações adicionais, contacte: • Email: geral@cfptec.com • Telefone/WhatsApp: +244 945 417 630 • Endereço: Luanda, Angola - Camama