Política de Privacidade

A CFPTEC - Centro Forense de Proteção Tecnológica e Cibernética, com sede em Luanda, Angola, Camama, é a entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais, nos termos da Lei nº 22/13, de 13 de setembro - Lei de Proteção de Dados Pessoais da República de Angola. Para quaisquer questões relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais, poderá contactar-nos através dos seguintes meios: • Email: geral@cfptec.com • Telefone/WhatsApp: +244 945 417 630 • Endereço: Luanda, Angola - Camama

A CFPTEC recolhe e trata os seguintes dados pessoais: Dados de Identificação: • Nome completo • Número de identificação (BI/Passaporte) • Data de nascimento • Nacionalidade Dados de Contacto: • Endereço de email • Número de telefone • Endereço postal Dados Académicos e Profissionais: • Formação académica • Experiência profissional • Certificações • Área de atuação Dados de Navegação: • Endereço IP • Tipo de navegador • Páginas visitadas • Data e hora de acesso Dados de Pagamento: • Informações de faturação • Histórico de transações • Métodos de pagamento (processados por terceiros)

Os seus dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades: Prestação de Serviços: • Gestão de inscrições em cursos e formações • Processamento de pagamentos • Emissão de certificados • Suporte técnico e atendimento ao cliente Comunicação: • Envio de informações sobre serviços e novidades • Newsletter e materiais promocionais • Resposta a solicitações de contacto Melhoria Contínua: • Análise de utilização dos serviços • Desenvolvimento de novos produtos • Pesquisas de satisfação Obrigações Legais: • Cumprimento de obrigações fiscais e regulatórias • Prevenção de fraudes • Segurança da informação

O tratamento dos seus dados pessoais é realizado com base nas seguintes bases legais: • Consentimento: Quando nos fornece ativamente os seus dados e consente no seu tratamento para finalidades específicas. • Execução de Contrato: Quando o tratamento é necessário para a execução de um contrato consigo ou para diligências pré-contratuais. • Obrigação Legal: Quando o tratamento é necessário para cumprir uma obrigação legal a que a CFPTEC esteja sujeita. • Interesse Legítimo: Quando o tratamento é necessário para os interesses legítimos da CFPTEC, como a melhoria contínua dos nossos serviços. • Proteção de Interesses Vitais: Em situações de emergência que exijam a proteção da sua vida ou integridade física.

Nos termos da Lei de Proteção de Dados Pessoais de Angola (Lei nº 22/13), você tem os seguintes direitos: Direito de Acesso: Pode solicitar informações sobre os dados pessoais que temos sobre si, bem como a finalidade do tratamento. Direito de Retificação: Pode solicitar a correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados. Direito de Eliminação: Pode solicitar a eliminação dos seus dados pessoais, exceto quando o tratamento for necessário para cumprir obrigações legais. Direito de Limitação: Pode solicitar a limitação do tratamento dos seus dados em determinadas circunstâncias. Direito de Oposição: Pode opor-se ao tratamento dos seus dados para fins de marketing direto ou com base em interesse legítimo. Direito à Portabilidade: Pode solicitar a transmissão dos seus dados para outra entidade, quando tecnicamente possível. Direito de Retirar Consentimento: Pode retirar o seu consentimento a qualquer momento, sem prejudicar a legalidade do tratamento realizado anteriormente. Para exercer estes direitos, contacte-nos através de geral@cfptec.com.

A CFPTEC pode partilhar os seus dados pessoais com as seguintes entidades: Parceiros e Prestadores de Serviços: • Plataformas de pagamento e faturação • Serviços de hospedagem e cloud • Plataformas de email marketing • Ferramentas de análise e monitorização Entidades Reguladoras: • Autoridades fiscais e regulatórias • Órgãos de supervisão de proteção de dados Requisitos Legais: • Quando exigido por lei ou ordem judicial • Para proteger os direitos e interesses da CFPTEC Todos os terceiros com quem partilhamos dados são obrigados a garantir a confidencialidade e segurança dos dados, nos termos da lei aplicável.

A CFPTEC implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para garantir a segurança dos seus dados pessoais: Medidas Técnicas: • Criptografia de dados em trânsito e em repouso • Firewalls e sistemas de deteção de intrusões • Controlos de acesso rigorosos • Backups regulares e seguros • Monitorização contínua de segurança Medidas Organizacionais: • Políticas de segurança da informação • Formação contínua dos colaboradores • Procedimentos de resposta a incidentes • Auditorias regulares de segurança • Compromisso de confidencialidade A CFPTEC está comprometida com a proteção dos seus dados e investe continuamente em tecnologias e práticas para garantir a sua segurança.

A CFPTEC conserva os seus dados pessoais apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos: Prazos de Retenção: • Dados de clientes e alunos: Durante a relação contratual e até 5 anos após o término. • Dados de candidatos a emprego: Até 2 anos, salvo consentimento para manutenção. • Dados de navegação e marketing: Até 2 anos após a última interação. • Dados fiscais e contabilísticos: Pelo período exigido por lei (até 10 anos). Após o período de retenção, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma segura.

A CFPTEC pode transferir os seus dados pessoais para entidades localizadas em países fora de Angola, sempre em conformidade com a Lei de Proteção de Dados Pessoais. Nestes casos, garantimos que as transferências são realizadas com base em: • Decisões de adequação da autoridade de proteção de dados • Cláusulas contratuais padrão aprovadas • Mecanismos de transferência internacional reconhecidos Os seus dados são sempre tratados com o mesmo nível de proteção, independentemente da sua localização geográfica.

A CFPTEC reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados ou alterações legislativas. Recomendamos que consulte esta página regularmente para se manter informado sobre como protegemos os seus dados. A data da última atualização está indicada no final desta página.